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Portaria n.º 62-G/98

Portaria n.º 62-G/98 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 16 de Novembro de 1998. - - Aprova do Código de Honra da Polícia de Ordem Pública.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Resolução n.º 91/IV/94

Resolução n.º 91/IV/94 / Assembleia Nacional. , 30 de Novembro de 1994. - - Deferindo o pedido de cessação da suspensão temporária do mandato do Deputado Pedro Alexandre Tavares Rocha, eleito na lista do MPD pelo Círculo Eleitoral de S.Tiago Maiores/S.Lourenço dos Órgãos.

Material textual

Assembleia Nacional

Decreto-Legislativo n.º 39/93

Decreto-Legislativo n.º 39/93 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Julho de 1993. - - Define que os processos relativos ao pessoal docente em que tenha sido declarada a urgente conveniência de serviço deverão ser enviados ao Tribunal de Contas nos 120 dias subsequentes à data do despacho autorizador.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 41/II/84.

Lei nº 41/II/84. / Assembleia Nacional Popular.. , 1984.. - - Aprova o Código de Água.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.

Portaria nº 54/99.

Portaria nº 54/99. / Ministério da Infra-Estruturas e Habitação.. , 991025.. - - Põe em circulação a partir do dia 5 de Novembro de 1999, selos da emissão "Danças Tradicionais".

Material textual

Ministério da Infra-Estruturas e Habitação.