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Decreto nº 112/78.

Decreto nº 112/78. / Conselho de Ministros.. , 1978.. - - Introduz alterações nos quadros de pessoal da Imprensa Nacional.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 24/2006.

Portaria nº 24/2006. / Ministério da Defesa.. , 2006.. - - Aprova o regulamento dos conselhos de classe.

Material textual

Ministério da Defesa.

Portaria nº 65/2001.

Portaria nº 65/2001. / Ministério da Agricultura.. , 2001.. - - Aprova o quadro do pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofisica.

Material textual

Ministério da Agricultura.

Decreto-Lei nº. 118/80.

Decreto-Lei nº. 118/80. / Conselhos de Ministros.. , 1981.. - - Cria lugares no Gabinete de Estudos, Legislação e Documentação e nos Trribunais Judiciais.

Material textual

Conselhos de Ministros.

Decreto nº 139/81.

Decreto nº 139/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Cria a Empresa Nacional de Conservação e Reparação de Equipamentos, (SONACOR) com sede na cidade da Praia.

Material textual

Conselho de Ministros.