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Decreto-Lei n.º 53/2006

Decreto-Lei n.º 53/2006 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 20 de Novembro de 2006. - - Cria a Universidade de Cabo Verde e aprova os respectivos estatutos.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Deliberação nº 1/2001.

Deliberação nº 1/2001. / Conselho Nacional de Àguas.. , 2001.. - - Aprova o plano de reestruturação do Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hidricos.

Material textual

Conselho Nacional de Àguas.

Decreto-Lei nº 1/2002.

Decreto-Lei nº 1/2002. / Conselho de Ministros.. , 2002.. - - Define os classificadores das receitas e despesas.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 4/81.

Portaria nº 4/81. / Gabinete do primeiro Ministro.. , 1981.. - - Fixpara o dia 15 de Janeiroo feriado miunicipal no Concelho do Tarrafal.

Material textual

Gabinete do primeiro Ministro.

Portaria nº 107/81.

Portaria nº 107/81. / Ministério do Interior.. , 1981.. - - Autoriza o municipio de Santa Cruz a contrair, na Caixa de Crédito de Cabo Verde, um empréstimo adicional ao autorizado pela Portaria nº 4/80 de 26 de Janeiro, destinado à conclusão de um recinto com salão para cinema e teatro na vila de Pedra Badejo.

Material textual

Ministério do Interior.