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Portaria nº 14/2013.

Portaria nº 14/2013. / Ministério das Finanças e do Planeamento.. , 22 de Fevereiro de 2013.. - - Adito o artigo 1º da Portaria nº 19/2005, de 14 de Março.

Material textual

Ministério das Finanças e do Planeamento.

Resolução nº 101/2013.

Resolução nº 101/2013. / Conselho de Ministros.. , 27 de Setembro de 2013.. - - Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e da Economia Marítima a realizar as despesas com a empreitada de construção da nova ponte de Ribeira d?Agua, Ilha da Boa Vista, no montante de ECV 369.754.337$00 (trezentos e sessenta e nove milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e trinta e sete escudos cabo-verdianos).

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução n.º 10/2014

Resolução n.º 10/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Fevereiro de 2014. - - Aprova o Plano Nacional de Educação Ambiental (PNEA).

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 46/2014

Resolução nº 46/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 2 de Maio de 2014. - - Autoriza ao Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realização da despesa no valor de 97.041.290$60 (noventa e sete milhões, quarenta e um mil, duzentos e noventa escudos Cabo-verdianos e sessenta centavos) com a contratação pública da empreitada de construção de trinta habitações de interesse social da Classe A, do SNHIS, em Santa Cruz, na localidade de Achada Bel Bel.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 77/VIII/2014

Lei nº 77/VIII/2014 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31 de Dezembro de 2014. - - Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2015.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL