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Decreto presidencial nº 8/2018
Decreto presidencial nº 8/2018 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 06 de Julho de 2018. - - Nomeando, sob proposta do Governo, o Senhor JOSÉ FILOMENO DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto do Reino da Holanda, com residência em Bruxelas, Bélgica
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Decreto presidencial n.º 31/2018
Decreto presidencial n.º 31/2018 / PRESIDENTE DA REPÚBLICA. , 10 de Janeiro de 2019. - - Nomeando sob proposta do Governo, a Senhora Maria Deotina Tavares Andrade Carvalho para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Cabo Verde junto da República Democrática de São Tomé e Príncipe.
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Decreto-lei n.º 30/2019
Decreto-lei n.º 30/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de junho de 2019. - - Estabelece o regime jurídico das seleções nacionais e de outras representações desportivas nacionais, fixando os princípios e regulando as medidas específicas de apoio à sua preparação e participação internacional em competições desportivas oficiais.
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Resolução n.º 85/2020
Resolução n.º 85/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de junho de 2020. - - Altera a Resolução n.º 77/2020, de 29 de maio, que aprova a estratégia de levantamento gradual de medidas restritivas e de distanciamento social, e estabelece normas de controlo sanitário aplicáveis nas viagens domésticas e internacionais de passageiros.
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