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Decreto nº 14/98

Decreto nº 14/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Novembro de 1998. - - Aprova o Protocolo para a realização do trabalho preparatório relativo ao lançamento do projecto "Word Trade Center Cabo Verde", entre o Centro de Promoção Turístico, Investimento e a Sociedade World Center Macau, SARL.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 7/97

Decreto-Lei n.º 7/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de Fevereiro de 1997. - - Define o regime Jurídico das bolsas empréstimos previstas na alínea b) do artigo 2º do Decreto-Lei nº 6/97, de 3 de Fevereiro.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 14 de Julho de 1997. - - Delegando no Secretário-Geral do Ministério da Coordenação Económica os poderes que indica.

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MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Decreto-Regulamentar nº 19/97

Decreto-Regulamentar nº 19/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Dezembro de 1997. - - Autoriza o Ministro da Coordenação Económica a proceder à alienação de 10, 207 acções correspondentes a 40. da participação social detida pelo Estado da MOAVE-Moagem de Cabo Verde, SARL.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 21 de Dezembro de 1998. - - Reconhecendo como pessoa jurídica Associação dos Agricultores e Pecuários de Ululu e Covão Ramos "AGRO ULULURA".

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA