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Resolução n.º 34/V/96

Resolução n.º 34/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Dezembro de 1996. - - Aprova, para ratificação, a adesão de Cabo Verde à Declaração Constitutiva da Comunidade dos Países de Lingua Oficial Portuguesa.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 34/III/89

Resolução nº 34/III/89 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 30 de Dezembro de 1989.. - - Aprova o relatório CEPACJ sobre a petição de um grupo de agricultores da Cidade Velha e recomenda ao Governo a rápida implementação das medidas identificadas em concertação com agricultores da Ribeira da Cidade Velha, visando que o reforço de água à capital do País seja feito sem prejuízo da área actual irrigada.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto-Lei n.º 52/95

Decreto-Lei n.º 52/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Setembro de 1995. - - Actualiza algumas normas de policia Sanitária.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 26/94

Decreto-Lei n.º 26/94 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Abril de 1994. - - Cria o sistema integrado de Apoio ao Investimento integrado produtivo no sector das Pescas.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 95/IV/94.

Resolução nº 95/IV/94. / Assembleia Nacional.. , 941227.. - - Concedendo a autorização solicitada por Sua Excelência o Presidente da República para se ausentar do país.

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Assembleia Nacional.