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Decreto-Lei nº 10/81.

Decreto-Lei nº 10/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Derroga os nºs 1, 2, 5, 6, 7 e 8 do artigo 3º do Decreto-Lei 122/77, de 29 de Dezembro.

Material textual

Conselho de Ministros.

Rectificação.

Rectificação. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1981.. - - A portaria nº, 104/81, publicada no Boletim Oficial nº 50/81 de 12 de Dezembro.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Portaria nº 75/82.

Portaria nº 75/82. / Ministério do Interior.. , 1982.. - - Homologa a deliberaçao tomada pelo Conselho Deliberativo de S.Nicolau, na sua reunião ordinária de 13 de Setembro do corrente ano, respeitante à abertura de um crédito especial no montante de 1 402 020$ destinado a reforçar algumas dotaçoes de despesas.

Material textual

Ministério do Interior.

Portaria nº 83/80.

Portaria nº 83/80. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1980.. - - Fixa o preço de venda ao público do cimento "Portland".

Material textual

Ministério da Coordenação Económica.

Resolução nº 75/IV/2003.

Resolução nº 75/IV/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Cria ao abrigo do artigo 172º, nº 1, do Regimento da Assembleia Nacional uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

Assembleia Nacional.