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Lei nº 26/VI/2003.

Lei nº 26/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Define o Estatuto das Associações Juvenis.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Presidencial nº 2/2004.

Decreto-Presidencial nº 2/2004. / Presidencia da República.. , 2004.. - - Condecorando com a Primeira Classe da Medalha do Vulcão, o cidadão português Luís Guilherme Mendonça de Albuquerque, a título póstumo.

Material textual

Presidencia da República.

Resolução nº 3/2005

Resolução nº 3/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de Janeiro de 2005. - - Requisita o pessoal navegante de cabine da TACV que indica, para prestar serviço durante o periodo de greve - 00:00 horas do dia 14 de Janeiro de 2005 e as 24:00 horas do dia 16 de Janeiro de 2005.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Regimento.

Regimento. / Presidência da República.. , 2005.. - - Regimento do Conselho da República.

Material textual

Presidência da República.

Resolução n.º 5/VII/2006

Resolução n.º 5/VII/2006 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Junho de 2006. - - Deferindo o pedido de suspensão temporaria de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL