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Resolução º 85/IV/94.

Resolução º 85/IV/94. / Assembleia Nacional.. , 301230.. - - Aprovando o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para a ano económico de 1995.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 17/IV/93.

Resolução nº 17/IV/93. / Assembleia Nacional.. , 930927.. - - Deferindo os pedidos de suspensão temporária dos manatos dos deputados Dário Laval Resende Dantas dos Reis e António Pereira Horta eleitos pela lista do Paicv pelos Círculos Eleitorais da Praia Urbano e da àfrica, respectivamente.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei n.º 15/III/87

Lei n.º 15/III/87 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 1 de Agosto de 1987. - - Regula as respostas da Administração e perguntas e pedidos de Informação e parecer formulados pelos Deputados.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Resolução nº 66/99

Resolução nº 66/99 / BCA. , 15 de Novembro de 1999. - - Altera o Caderno de Encargos do concurso internacional relativo à alienação das Acções do BCA, Garantia e Promotora, aprovado pela resolução nº 74/98, de 31 de Dezembro.

Material textual

BCA

Resolução nº 207/V/2000.

Resolução nº 207/V/2000. / Assembleia Nacional.. , 2000.. - - Deferindo os pedidos de suspensao temporaria de mandato dos deputados Mario Paixao Silva Lopes e Maria Gulhermina Teixeira Marques Tavares.

Material textual

Assembleia Nacional.