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Resolução nº 33/VI/2002.

Resolução nº 33/VI/2002. / Assembleia Nacional.. , 27 de Fevereiro de 2002.. - - Constitui uma Comissão de Inquérito Parlamentar sobre as Privatizações.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 13/81.

Decreto-Lei nº 13/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Degna o camarada Jorge de Oliveira Lima , para desenpenhar em regime de acamulação, as funções de director-gerl dos Assuntos Juridicos.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 156/81.

Decreto-Lei nº 156/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Explicita o conteúdo dos artigos 2º e 34º do Decreto-Lei nº 154/81 de 30 de Dezembro.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 85/82.

Portaria nº 85/82. / Ministério do Interior.. , 1982.. - - Actualiza a venda de energia eléctrica na ilha da Boa Vista.

Material textual

Ministério do Interior.

Decisão com Força de Lei nº 18/80.

Decisão com Força de Lei nº 18/80. / Presidencia da República.. , 1980.. - - Ractifica o Acordo entre a República de Cabo Verde e a República Islâmica da Mauritânia sobre a criação de uma Comissão Mista de Cooperação.

Material textual

Presidencia da República.