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Resolução nº 100/VII/2010.

Resolução nº 100/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Mário Anselmo Couto de Matos.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 56/2010.

Portaria nº 56/2010. / Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações.. , 2010.. - - Estabelece quais os documentos comprovativos de preenchimento dos requisitos de acesso e permanencia na actividade construção.

Material textual

Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações.

Resolução nº 33/2011.

Resolução nº 33/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Aprova a Estratégia e o Plano de Acção "Cabo Verde 50 (cinquenta por cento) renovável em 2020".

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução n~28/2012.

Resolução n~28/2012. / Conselho de Ministros.. , 6 de Junho de 2012.. - - Renova, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o aval prestado pelo Estado de Cabo Verde para garantia das obrigações emitidas pela Electra Sarl, Empresa de electricidade e água, 14 de Junho de 2007, no valor de ECV, 1.352.000.000$ (um bilião, trezentos e cinquenta e dois milhões de escudos9, sendo ECV 270.400.000$ (duzentos e setenta milhões e quatrocentos mil escudos) o valor anualizado.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 34/2013.

Resolução nº 34/2013. / Conselho de Ministros.. , 25 de Março de 2013.. - - Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a Sea Marshals lda.

Material textual

Conselho de Ministros.