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Declaração de retificação

Declaração de retificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Janeiro de 2019. - - Retifica a Resolução nº 92/IX/2018, que aprova, para adesão, os Tratados Internacionais da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre Direito de Autor (TODA) e sobre Prestações e Fonogramas (TOPF), ambos adotados pela Conferência diplomática da Organização Mundial da Propriedade Intelectual a 20 de dezembro de 1996 em Genebra, republicando a referida Resolução e o respetivo anexo

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Voto de pesar n.º 15/IX/2019

Voto de pesar n.º 15/IX/2019 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 15 de julho de 2019. - - Voto de pesar pelo falecimento do Bispo Emérito - Dom Paulino Livramento Évora

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 2/2020

Resolução n.º 2/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de janeiro de 2020. - - Nomeando Diva Eliane Pereira Veiga, para exercer as funções de vogal no Conselho Diretivo da Auditoria Geral do Mercado de valores Mobiliários.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 94/2020

Resolução n.º 94/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de julho de 2020. - - Aprova o Plano de Gestão dos Recursos da Pesca de 2020-2024.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 173/2020

Resolução n.º 173/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de dezembro de 2020. - - Concede tolerância de ponto, em todo o Território Nacional, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais, nos próximos dias 24 de dezembro de 2020, durante todo o dia, e 31 de dezembro de 2020, a partir de 12h:00.

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CONSELHO DE MINISTROS