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Linhas Gerais do Processo Civil Português

MON 00157 CARLOS, Adelino da Palma Linhas Gerais do Processo Civil Português / CARLOS, Adelino da Palma. - Lisboa , 1991. - 84 p.

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CARLOS, Adelino da Palma

Decreto-Lei n.º 2/98

Decreto-Lei n.º 2/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 2 de Fevereiro de 1998. - - Aprova a lista de medicamentos e a lista dos medicamentos de venda livre.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 45/90

Portaria nº 45/90 / MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, COMÉRCIO E TURISMO. , 20 de Outubro de 1990. - - Cria no Centro de Formação Náutica o curso de radiotecnia.

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MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, COMÉRCIO E TURISMO

Lei nº11/V/96

Lei nº11/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 Novembro de 1996. - - Que cria na ilha de Santiago um Novo Município designado Município de Miguel Arcanjo.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 121/90

Decreto nº 121/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 8 de Dezembro de 1990. - - Declara o sítio histórico da Cidade Velha como Património Nacional de Cabo Verde.

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CONSELHO DE MINISTROS