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Resolução nº 150/VIII/2015

Resolução nº 150/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Dezembro de 2015. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria conjunto nº 27/2016

Portaria conjunto nº 27/2016 / MINISTERIO DAS FINANÇAS E MINISTERIO DA DEFESA. , 26 de Agosto de 2016. - - Fixa os valores dos suplementos e abonos atribuídos ao cargo de Chefe do Estado-Maior da Forças Armadas, nomeadamente, os montantes do suplemento de compensação de renda de casa e dos abonos para despesas de representação e de comunicação.

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MINISTERIO DAS FINANÇAS E MINISTERIO DA DEFESA

Parecer n.º 1/2017

Parecer n.º 1/2017 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 16 de Maio de 2017. - - Proferido nos autos de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade nº 1/2017, requerida por Sua Excelência o Presidente da República (PR), tendo por objeto algumas normas do ato legislativo que aprova o Estatuto do Pessoal Oficial de Justiça das Secretarias Judiciais e das Secretarias do Ministério Público, cuja promulgação foi requerida ao PR.

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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decreto-lei n.º 60/2017

Decreto-lei n.º 60/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de dezembro de 2017. - - Cria o Fundo de Modernização da Justiça e aprova os respetivos Estatutos.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 21/2018

Portaria nº 21/2018 / MINISTÉRIO DAS INFRA-ESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITORIO E HABITAÇÃO. , 13 de Julho de 2018. - - Aprova o novo logotipo do Laboratório da Engenharia Civil (LEC-EPE).

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MINISTÉRIO DAS INFRA-ESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITORIO E HABITAÇÃO