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Decreto-Lei n.º 33/2006

Decreto-Lei n.º 33/2006 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Junho de 2006. - - Desclassificando o ilhéu de Santa Maria como Reserva Natural da Rede Nacional de Áreas Protegidas.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 22/2007.

Portaria nº 22/2007. / Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade.. , 2007.. - - Revê e actualiza a classificação de marças, para efeitos do seu registo nacional.

Material textual

Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade.

Portaria nº 9/2008.

Portaria nº 9/2008. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2008.. - - Aprova o modelo de Requisição/Ordem de Pagamento na Administração Pública, denominado MOD 31.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.

Resolução nº 90/VII/2009.

Resolução nº 90/VII/2009. / ASSEMBLEIA NACIONAL.. , 2009.. - - Aprova, para ractificação, o Acordo entre o Governo da Republica de Cabo Verde e a Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Interdição Total de Testes Nucleares.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL.

Resolução nº 41/VIII/2012.

Resolução nº 41/VIII/2012. / Assembleia Nacional.. , 2012.. - - Aprova o orçamento privativo da Assembleia Nacional para o ano de 2012.

Material textual

Assembleia Nacional.