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Decreto-Lei n.º 100/97

Decreto-Lei n.º 100/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Dezembro de 1997. - - Aprova os Estatutos do Instituto de Promoção Cultural-IPC.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 60/98

Decreto-Lei n.º 60/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Dezembro de 1998. - - Actualiza à taxa de 3,5. , os vencimentos e salários do pessoal docente do Instituto Superior de Engenharia e Ciências do Mar.

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CONSELHO DE MINISTROS

Rectificações

Rectificações / CHEFIA DO GOVERNO. , 6 de Janeiro de 1990. - - Ao Decreto nº 59/89, publicado no Boletim Oficial nº 35/89 de 2 Setembro.

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CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-Lei n.º 109/89

Decreto-Lei n.º 109/89 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Dezembro de 1989. - - Regula a atribuição de incentivos fiscais às instituições financeiras internacionais e respectivos sócios.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 3 de Outubro de 1995. - - Substituindo o deputado Atelano Dias da Fonseca, eleito pelo Círculo Eeleitoral de Nª Srª Conceição Santa Catarina pelo candidato não eleito da mesma lista, o Sr. André Pires.

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ASSEMBLEIA NACIONAL