Resolução nº 15/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 31 de 12 de Setembro 2011.. - - Substituindo a Deputada não eleita, Suzete Soares Moniz pela candidata não eleita Maria Ivone dos Reís Fortes.
Portaria nº 21/2012. / Ministério da Justiça.. , 8 de Junho de 2012.. - - Instala a "Casa do Direito" do Maio, sedeada na Cidade do Porto Inglês, Ilha do Maio.
Portaria nº 23/2013. / Ministério do Ambiente Habitação e Ordenamento do Território.. , 28 de Março de 2013.. - - Ratifica o Plano Desenvolvimento Urbano (PDU) de Pilão Cao.
Material textual
Ministério do Ambiente Habitação e Ordenamento do Território.
