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Decreto-lei n.º 7/2020

Decreto-lei n.º 7/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de fevereiro de 2020. - - Aprova o Estatuto dos Militares.

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CONSELHO DE MINISTROS


Lei n.º 95/IX/2020

Lei n.º 95/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de julho de 2020. - - Estabelece as normas e os procedimentos relativos ao reembolso antecipado nas operações de crédito realizadas pelas instituições de crédito a que se refere a alínea c) do artigo 2º.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL


Portaria conjunta n.º 71/2020

Portaria conjunta n.º 71/2020 / MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 21 de dezembro de 2020. - - Procede a aprovação de Certificação e Requisitos Mínimos dos Termoacumuladores.

Material textual

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS


Providencias cautelares não especificadas

MON 00141 ALMEIDA, L. P. Moitinho de Providencias cautelares não especificadas / ALMEIDA, L. P. Moitinho de. - Coimbra , 1981. - 73 p.

Material textual

ALMEIDA, L. P. Moitinho de


In search of a level playing field : the implementation of the basle capital accord in Japan and the United States

ORG 01868 SCOTT, Hal S IWAHARA, Shinsaku In search of a level playing field : the implementation of the basle capital accord in Japan and the United States / SCOTT, Hal S; IWAHARA, Shinsaku. - Washington , 1994. - 86pISBN 1-56708-043-X

Material textual

SCOTT, Hal S; IWAHARA, Shinsaku