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Portaria n.º 8/97
Portaria n.º 8/97 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 24 de Fevereiro de 1997. - - Define as datas-valor a considerar na efectivação dos créditos em conta dos funcionários públicos, reformados, pensionistas e outros agentes do Estado, relativas aos pagamentos dos vencimentos, salários e abonos mensais.
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Despacho nº54/97
Despacho nº54/97 / CHEFIA DO GOVERNO. , 4 de Agosto de 1997. - - Designando o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Úlpio Napoleão Fernandes, para substituir o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. José António dos Reis, durante a sua ausência.
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