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Resolução nº 87/IV/94.

Resolução nº 87/IV/94. / Assembleia Nacional.. , 941230.. - - Designando Arlindo Vicente Silva para o Conselho de Comunicação Social.

Material textual

Assembleia Nacional.

Despacho nº 30/93.

Despacho nº 30/93. / Chefia do Governo.. , 930927.. - - Constituindo, na dependência do Secretário de Estado da Juventude e Promoção Social, a Comissão para o Ano Internacional da Família (AIF).

Material textual

Chefia do Governo.

Lei n.º 21/III/87

Lei n.º 21/III/87 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 15 de Agosto de 1987. - - Cria e define o Estatuto da Condecoração Medalha " Jaime Mota ".

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Lei nº 114/V/99.

Lei nº 114/V/99. / Assembleia Nacional.. , 991122.. - - Aprova o orçamento rectificativo para 1999.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 35/2000.

Portaria nº 35/2000. / Ministério do Comércio, Indústria e Energia.. , 2000.. - - especifica os elementos com que sao instruídos os requerimentos para o exercício da actividade de importador ambulante e aprova o modelo de cartao de importador.

Material textual

Ministério do Comércio, Indústria e Energia.