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Resolução nº 9/2002.

Resolução nº 9/2002. / Assembleia Nacional.. , 25 de Fevereiro de 2002.. - - Nomeia os cidadãos que indica para integrarem o Conselho Consultivo para as Privatizações e Regulação Económica.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 15/81.

Decreto-Lei nº 15/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Cria lugares no quadro de pessoal do Jornal Voz di Povo.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 160/81.

Decreto nº 160/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Abre, no Ministério da Economia e das Finanças-Secretaria de estado das Finanças especiais no montante de 89 456 601$, destinada a reforçar diversas dotações da tabela de despesas do orçamento geral de 1981.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 87/82.

Portaria nº 87/82. / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1982.. - - Procede ao reforço de determinadas verbas do orçamento geral do Estado para o corrente ano.

Material textual

Ministério da Economia e das Finanças.

Decreto nº 91/80.

Decreto nº 91/80. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Cria um lugar de chefe de Secretária no quadro de pessoal do Gabinete da Presidência da República.

Material textual

Conselho de Ministros.