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Resolução nº 12/VI/2001.

Resolução nº 12/VI/2001. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - constitui uma comissao de inquerito Parlamentar para verificacao e avaliacao das irregularidade, insuficiencias e obstaculos havidos no processo eleitoral.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto n.º 86/77

Decreto n.º 86/77 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 Ago 1977. - - Aprova o quadro do pessoal do serviço Meteorológico Nacional.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 22/78.

Decreto nº 22/78. / Conselho de Ministros.. , 1978.. - - Dá nova denominação à vila Maria Pia do concelho da Ribeira Grande da ilha de Santão Antão.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 52/2006.

Decreto-Lei nº 52/2006. / Conselho de Ministros.. , 2006.. - - Previne e reprime certas infracções cometidas a bordo de aeronave civil, em voo comercial, por passageiros desordeiros.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei n.º 19/2001

Decreto-Lei n.º 19/2001 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Setembro de 2001. - - Cria o Comité Nacional para os Direitos Humanos.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS