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Decreto nº 159 /81.

Decreto nº 159 /81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Abre, no Ministério da Económia e das Finanças-Secretaria de Estado das Finanças-créditos especiais no montante de 11 715 727$, destinada a prover a realização de despesas não previstas no orçamento de 1981.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho nº 41/82.

Despacho nº 41/82. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1982.. - - Dando nova composição à Comissão Nacional do Comité Inter-Estados para a Luta contra a seca no Sahel (CILSS).

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Portaria nº 88/80.

Portaria nº 88/80. / Ministério dos Transportes e Comunicações.. , 1980.. - - Aprova novas taxas telefónicas a vigorar no regime interno.

Material textual

Ministério dos Transportes e Comunicações.

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de Maio de 2002. - - Constituída ao abrigo da resolução nº 13/VI/2001, de 2 de Abril, para averiguar e clarificar as alegadas irregularidades e os constrangimentos havidos na sistematização e condução do processo eleitoral referentes ás eleições legislativas de 2001 : Relatório.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Ordem do dia.

Ordem do dia. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - De Sessão Plenária do Mês de Julho de 2003.

Material textual

Assembleia Nacional.