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Decreto-Lei nº 111/89

Decreto-Lei nº 111/89 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Dezembro de 1989. - - Põe em execução o Orçamento Geral do Estado para 1990.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Rectificação

Rectificação / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de Outubro de 1995. - - Rectifica-se o Decreto-Lei n.º 40/95, de 24 de Junho publicado no Boletim Oficial n.º 23I Série, de 24 de Julho.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 62/IV/94

Resolução n.º 62/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 16 de Maio de 1994. - - Deferindo pedido de cessação da suspensão temporária do mandato do Deputado João José Lopes da Silva, eleito na lista do PAICV pelo Círculo Eleitoral deS.Lourenço-Fogo.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho.

Despacho. / Ministério do Turismo, Indústria e Comércio e Ministério das Finanças.. , 1994.. - - Transferindo os bens financeiros e patrimoniais do extinto INIT para as entidades e organismos que indica.

Material textual

Ministério do Turismo, Indústria e Comércio e Ministério das Finanças.

Despacho nº 26/93.

Despacho nº 26/93. / Chefia do Governo.. , 930927.. - - Designando para integrar o Conselho Geral do Centro de Promoção de Investimento e das Exportações (PROMEX), em representação do sector público, os membros do pessoal dirigente do Ministério do Turismo, Indústria e Comércio que indica.

Material textual

Chefia do Governo.