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Voto de pesar n.º 20/IX/2020

Voto de pesar n.º 20/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31 de janeiro de 2020. - - Voto de pesar pelo falecimento de Inara Raquel Baptista Leonor, Mauro Monteiro e Fábio Monteiro, em Pedra Rolada - São Vicente

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei n.º 94/IX/2020

Lei n.º 94/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de julho de 2020. - - Institui a Zona Económica Especial Marítima em São Vicente, abreviadamente ZEEMSV ou Zona Económica Especial em São Vicente e estabelece o regime jurídico especial da sua organização, desenvolvimento e funcionamento.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria conjunta n.º 70/2020

Portaria conjunta n.º 70/2020 / MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 21 de dezembro de 2020. - - Procede à aprovação do Regulamento de Certificação e Requisitos Mínimos dos Televisores.

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MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Decreto-Lei n.º 1/98

Decreto-Lei n.º 1/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de Janeiro de 1998. - - Autoriza o Ministro da Coordenação Económica a proceder à alienação de 240.000 acções detidas pelo Estado, do capital social deda Cabo Verde Telecom

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto Presidencial nº 15/90

Decreto Presidencial nº 15/90 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 27 de Outubro de 1990. - - Marca a data para a realização das eleições para a Assembleia Nacional Popular.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA