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Lei nº15/V/96

Lei nº15/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 de Novembro de 1996. - - Estabelece as bases gerais do Sistema Estatístico Nacional.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 123/90

Decreto nº 123/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de Dezembro de 1990. - - Autoriza o Instituto de Fomento da Habitação a transferir, a título gratuíto, o direito de propriedade sobre os imóveis seus sitos no Bairro Kwame N'krumah, que integram os conjuntos habitacionais que indica, a favor dos respectivos arrendatários.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 27 de Abril de 1991. - - Nomeando os membros efectivos e suplentes do Conselho Deliberativo de Santa Catarina.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Decreto n.º 176/91

Decreto n.º 176/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 7 de Dezembro de 1991. - - Eleva à categoria da Região da 2ª classe a Sub-Região de Santa Cruz e desdobra em dois juízes o Tribunal da Região de Santo Antão.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Deliberações

Deliberações / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 20 de Julho de 1992. - - Comprovativa da cessação da suspensão do mandato da Deputada Amélia Maria St'Aubyn de Figueiredo.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR