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Resoluçãonº 62/2006.

Resoluçãonº 62/2006. / Conselho de Ministros.. , 2006.. - - Nomeando Antonio Leão Aguiar Cardoso Correia e Silva, para desempenhar, durante o período de instalação da Universidade de Cabo Verde as funções de Reitor.

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Conselho de Ministros.

Decisão com Força de Lei nº 15/78

Decisão com Força de Lei nº 15/78 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 31 de Dezembro de 1978. - - Estabelece medidas tendentes a dar força legal a todos os actos de gestão financeira a praticar até à aprovação do Orçamento Geral do Estado para 1979.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Resolução nº 65/2001.

Resolução nº 65/2001. / Conselho de Ministros.. , 2001.. - - Decreta Luto Nacional por um período de quarenta e oito horas, a vigorar a partir de 00.00 horas de quinta-feira, 13 de Setembro.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho nº 34/VI/2002.

Despacho nº 34/VI/2002. / Assembleia Nacional.. , 25 de Fevereiro de 2002.. - - Substituindo o Deputado Januário da Rocha Nascimento, por Amadeu Oliveira.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 14/81.

Decreto-Lei nº 14/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Cria lugares no quadro de pessoal do Jornal Voz di Povo.

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Conselho de Ministros.