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Decreto-Lei nº 20/2010.

Decreto-Lei nº 20/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Regula o Regime Juridico Geral do Sistema Nacional de qualificações e define os instrumentos, acções e estruturas necessárias ao seu funcionamento e desenvolvimento.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 2/2011.

Resolução nº 2/2011. / Conselho de Ministro.. , 2010.. - - Cria a Revista do Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade Social e o Boletim de Trabalho e Emprego.

Material textual

Conselho de Ministro.

Despacho Substituição nº 18/VIII/2011.

Despacho Substituição nº 18/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Substituindo o Deputado Pedro Alexandre Tavares Rocha por António Varela Semedo.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 37/2012.

Resolução nº 37/2012. / Conselho de Ministros.. , 26 de Junho de 2012.. - - Atribui, sob proposta da Ministra da Educação e Desporto, menções de mérito excepcional aos professores constantes da lista anexa à presente Resolução.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 55/2013.

Resolução nº 55/2013. / Conselho de Ministros.. , 30 de Abril de 2013.. - - Autoriza o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para a execução da empreitada de construção de 20 reservatórios (entre 50 e 500 m3) 30 diques de correção torrencial, 10 diques de captação de água, 11 km de aduação de água e 1 espelho de captação barragem subterrânea em Ribeira Prata na ilha de São Nicolau, no montante de 180.867.855$00 ( cento e oitenta milhões, oitocentos e sessenta e sete mil e oitocentos e cinquenta e cinco escudos.

Material textual

Conselho de Ministros.