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Lei n.º 25/VI/2003

Lei n.º 25/VI/2003 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 21 de Julho de 2003. - - Define o regime jurídico geral da constituição de associações de fim não lucrativo.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 19/2003.

Portaria nº 19/2003. / Ministério da Educação e Valorização dos Recursos humanos, Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional e Secretaria de Estado daReforma do Estado eAdministração Pública.. , 2003.. - - Cria a Escola Secundária de São Miguel, no concelho do mesmo nome, ilha de Santiago.

Material textual

Ministério da Educação e Valorização dos Recursos humanos, Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional e Secretaria de Estado daReforma do Estado eAdministração Pública.

Resolução n.º 92/VI/04

Resolução n.º 92/VI/04 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31 de Maio de 2004. - - Aprova, para ractificação, a convencao das nacoes unidas contra a criminalidade organizada transnacional, bem como os protocolos adicionais à convencao das nacoes unidas contra criminalidade organizada transnacional, que indica.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Rectificação.

Rectificação. / Conselho de Ministros.. , 2005.. - - À Portaria nº 5/2005, de 24 de Janeiro, que aprova o Plano de Cargos carreiras e Salários e o regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal do Instituto de Estradas.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei n.º 60/2005

Decreto-Lei n.º 60/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Setembro de 2005. - - Autoriza a emissão e a renovação do bilhete de identidade gratuita para cidadãos eleitores validamente recenseados.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS