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Portaria nº 1/2016

Portaria nº 1/2016 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CHEFIA DO GOVERNO. , 11 de Janeiro de 2016. - - Regulamenta a tramitação do procedimento concursal, de seleção e do curso de formação para o ingresso no quadro de Pessoal da Segurança Prisional.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CHEFIA DO GOVERNO

Portaria n.º 30/2016

Portaria n.º 30/2016 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DO TRABALHO E MINISTÉRIO. , 27 de Setembro de 2016. - - Cria a Equipa de Apoio Técnico (EAT) da operação de execução do cadastro predial na Ilha do Maio.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DO TRABALHO E MINISTÉRIO

Resolução nº 54/2017

Resolução nº 54/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de Junho de 2017. - - Autoriza a admissão na Administração Pública, única e exclusivamente, para a nomeação de 1 (um) Técnico de nível I para o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG).

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CONSELHO DE MINISTROS

Acórdão nº 29/2017

Acórdão nº 29/2017 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 01 de Fevereiro de 2018. - - Proferido nos autos de recurso de Amparo Constitucional nº 03/2016, em que é recorrente Ovídio Jesus Lopes de Pina e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Portaria nº 26/2018

Portaria nº 26/2018 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 08 de Agosto de 2018. - - Aprova a tabela de atividades e de profissões de elevado valor acrescentado para efeitos do disposto no artigo 46º do Código do IRPS.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS