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Resolução n.º 50/IX/2017

Resolução n.º 50/IX/2017 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 de Julho de 2017. - - Aprova, para ratificação, o Acordo de Aquisição e Apoio Mútuo entre o Ministério da Defesa da República de Cabo Verde e o Departamento da Defesa dos Estados Unidos da América

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 77/IX/2018

Resolução nº 77/IX/2018 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Março de 2018. - - Altera o artigo 3º da Resolução nº 5/IX/2016, de 3 de junho, que fixa o número e a designação das Comissões Especializadas.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 30/2018

Portaria nº 30/2018 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 14 de Setembro de 2018. - - Aprova os modelos de certidões eletrónicos de registo comercial.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Resolução n.º 34/2019

Resolução n.º 34/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de março de 2019. - - Autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com a celebração do contrato-programa com a Câmara Municipal da Praia para a conclusão da construção do Mercado de Coco, na Cidade da Praia.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto Presidencial n.º 22/2019

Decreto Presidencial n.º 22/2019 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: Gabinete do Presidente. , 12 de setembro de 2019. - - Dando por finda sob proposta do Governo, a comissão de serviço de Jorge Alberto da Silva Borges, no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto do Reino Unido da Grã-Bretanha.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: Gabinete do Presidente