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Portaria nº 18/2004.

Portaria nº 18/2004. / Ministerio da Educacao e Valorizacao dos recursos humanos.. , 2004.. - - Aprova os instrumentos de registo da avaliacao e os modelos de certificados e diplomas do ensino secundario.

Material textual

Ministerio da Educacao e Valorizacao dos recursos humanos.

Decreto n.º 3/2005

Decreto n.º 3/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Maio de 2005. - - Aprova o Acordo de empréstimo assinado entre o Governo da República de Cabo Verde e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África, no montante de $1.750.000,00, destinado ao financiamento do projecto de engarrafamento de água.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 87/2005.

Decreto-Lei nº 87/2005. / Conselho de Ministros.. , 2005.. - - Regula a instalação e gestão dos parques industriais das áreas declaradas por Lei como Zonas industriais.

Material textual

Conselho de Ministros.

Ordem do dia.

Ordem do dia. / Assembleia Nacional.. , 2007.. - - Da Sessão Plenária do dia 27 de Fevereiro de 2007 e seguintes.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 41/2007

Resolução nº 41/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Dezembro de 2007. - - Descongela todas as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano economico de 2007.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS