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Resolução nº 75/2014

Resolução nº 75/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Setembro de 2014. - - Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais conforme se indica.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 16/2015

Portaria n.º 16/2015 / MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 27 de Março de 2015. - - Estabelece a natureza e o quantitativo dos meios de subsistência de que devem dispor os cidadãos estrangeiros para a entrada e permanência em território nacional, para a concessão de vistos e autorizações de residência e sua prorrogação, e os casos de dispensa ou substituição por termo de - responsabilidade.

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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Resolução nº 84/2015

Resolução nº 84/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Agosto de 1985. - - Altera à Resolução nº 31/2009, de 21 de setembro, que cria a Comissão Nacional de Coordenação de Busca e Salvamento.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 9/2016

Portaria n.º 9/2016 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 01 de Março de 2016. - - Instala a “Casa do Direito” de Achada Grande Frente, na Cidade da Praia – Ilha de Santiago.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Decreto-lei nº 62/2016

Decreto-lei nº 62/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Setembro de 2016. - - Regula o regime de financiamento dos projetos relativos a atividade de preservação do ambiente, bem como a organização e o modo de funcionamento do Fundo do Ambiente.

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CONSELHO DE MINISTROS