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Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 13 de Julho de 1998. - - Ao Despacho de S.Exª o Ministro da Justiça publicado no Boletim Oficial nº 26/90 de 30 de Junho.

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CHEFIA DO GOVERNO

Lei n.º 16/IV/91

Lei n.º 16/IV/91 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 30 de Dezembro de 1991. - - Revê o Decreto-Lei que fixa os Feriados Nacionais.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Resolução nº48/98

Resolução nº48/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Setembro de 1998. - - Nomeia Manuela Neto Duarte Fonseca, para, em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de administradora do Conselho de Administração da Rádio-Televisão Cabo-verdiana -RTC.

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CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 103/III/90

Lei nº 103/III/90 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Dezembro de 1990. - - Estabelece as bases do sistema educativo.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 77/91

Decreto nº 77/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Julho de 1991 . - - Dá por finda a comissão de serviço de Jorge Lima Delgado Lopes no cargo de director-geral da Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, E.P.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS