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Portaria.

Portaria. / Ministério da Justiça e Administração Interna e Ministério das Finanças Planeamento.. , 2002.. - - Prorroga a vigência da Portaria nº 2172001, para o dia 30 de Março de 2002.

Material textual

Ministério da Justiça e Administração Interna e Ministério das Finanças Planeamento.

Rectificação/81.

Rectificação/81. / Gabinete do primeiro Ministro.. , 1981.. - - A Portaria nº 53/81, publicada no Boletim Oficial nº 26/81.

Material textual

Gabinete do primeiro Ministro.

Despacho.

Despacho. / Ministério do Turismo, Industria e Comércio e Ministério das Finanças e Planeamento.. , 2002.. - - Atribui, a título prévio, o estatuto de utilidade turís-tica ao empreendimento turístico Atlanta Residencial - Hotelaria e Turismo.

Material textual

Ministério do Turismo, Industria e Comércio e Ministério das Finanças e Planeamento.

Decreto nº 20/80.

Decreto nº 20/80. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Regula o caucionamento das provisões técnicas estabelecidas pelo Decreto nº 105/78, de 11 de Novembro.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 37/2002.

Portaria nº 37/2002. / Chefia do Governo.. , 2002.. - - Disciplina a publicação de textos em suplementos ao Boletim Oficial e aprova a nova imagem e configuração gráfica das três séries do Boletim Oficial.

Material textual

Chefia do Governo.