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Portaria nº 53/98

Portaria nº 53/98 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 28 de Setembro de 1998. - - Aprova a guia modelo B, de receita eventual.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Resolução

Resolução / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Dezembro de 1990. - - Delibera a não satisfação da petição submetida à Assembleia Nacinal Popular pelo Dr. Lídio Silva,presidente da União Caboverdeanan Independente e Democratica-UCID.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 79/91

Decreto nº 79/91 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 30 de Julho de 1991. - - Nomeia Maria Elisa Pimenta Lima Rodrigues para, em comissão de serviço, desempenhar o cargo de director-geral do Comércio.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Deliberação

Deliberação / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 7 de Março de 1992. - - Integra os actuais funcionários da Assembleia Nacional Popular no novo quadro de pessoal.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Portaria nº 62/92

Portaria nº 62/92 / CHEFIA DO GOVERNO. , 2 de Novembro de 1992. - - Confirma o orçamento do Município do Sal para a ano económico de 1992.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO