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Portaria nº 22/82.

Portaria nº 22/82. / Ministério da Educação e Cultura.. , 2002.. - - Aprova para todos os efeitos legais, os Estatutos do Sport Club Morabeza da Brava.

Material textual

Ministério da Educação e Cultura.

Rectificação.

Rectificação. / Presidencia da República.. , 1980.. - - Ao regimento do Conselho de Ministros, publicado no Boletim Oficial nº10/80, de 10 de Março.

Material textual

Presidencia da República.

Rectificação.

Rectificação. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Aos sumários das Resoluções nºs 58, 59,60 e 61/VI/2002, publicadas no Boletim Oficial nº 33, I Série, de 18 de Novembro de 2002.

Material textual

Assembleia Nacional.

Rectificação

Rectificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de Março de 2003. - - À Lei nº 14/VI/2002.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 54/2003

Decreto-Lei n.º 54/2003 / CONSELHO DE MINISTROS. , 1 Dezembro de 2003. - - Autoriza o membro do Governo responsável pela área das Finanças, a proceder à alienação, por venda directa de 100.000 acções de participação social detida pelo Estado na INTERBASE, SA.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS