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Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 20 de Março de 1996. - - Substituindo o deputado Eugénio Augusto Pinto Inocêncio, eleito na lista do MPD pelo círculo eleitoral da Europa e Resto do Mundo pelo primeiro suplente na mesma lista Bernardino Alexandre de Brito.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 27/96

Decreto-Lei n.º 27/96 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de Agosto de 1996. - - Define as normas e os procedimentos de execução do orçamento do Estado para 1996.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 18/89

Portaria n.º 18/89 / MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL, E URBANISMO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 25 de Março de 1989. - - Dá execução ao compromisso assumido pelo Governo no quadro do acordo de financiamento da Reforma do Sistema Educativo, celebrado com o Fundo Africano de Desenvolvimento, respeitante à disponibilização de terrenos necessários ao alargamento e melhoria da rede escolar.

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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL, E URBANISMO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Maio de l1995. - - Substituindo o deputado Atelano João de Henrique Dias Fonseca, pelo Deputado André Pires.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria n.º 70/95

Portaria n.º 70/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 29 de Dezembro de 1995. - - Aprova o quadro do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA