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Decreto-Lei n.º 26/95

Decreto-Lei n.º 26/95 / PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Maio de l995. - - Cria o Curso Superior de Gestão e Marketing e o Curso superior de Contabilidade.

Material textual

PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS

Lei n.º 93/V/99

Lei n.º 93/V/99 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 22 de Março de 1999. - - Altera alguns artigos da Lei das Bases Gerais do Sistema Estatístico Nacional.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 152/V/99.

Resolução nº 152/V/99. / Assembleia Nacional.. , 990503.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da deputada Ermilinda Spínola Lima Barros.

Material textual

Assembleia Nacional.

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31 de Maio de 1993. - - Substituindo o Deputado Leão Lopes, pelo Círculo Eleitoral de São João Baptista por Cristalina de Fátima Alves Fortes dos Reis.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 54/IV/93.

Resolução nº 54/IV/93. / Assembleia Nacional.. , 931231.. - - Prorrogando PORT mais três meses, o prazo para a apresentação do relatório do Inquérito Parlamentar sobre o cimento a que se refere a Resolução nº 35/IV/93.

Material textual

Assembleia Nacional.