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Deliberação

Deliberação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 26 de Maio de 1997. - - Cessação do exercício do mandato a tempo inteiro do Deputado do Movimento para a Democracia, Francisco Fernandes Tavares.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 58/V/97

Resolução nº 58/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 10 de Novembro de 1997. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Francisco Fernades Tavares.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 1/96

Decreto nº 1/96 / CONSELHO DE MINISTROS. , 1 de Abril de 1996. - - Aprova para adesão a Convenção Internacional sobre a Arqueação dos Navios.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 31/96

Portaria nº 31/96 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E ADMINISTRAÇÃO INTERNA E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 2 de Setembro de 1996. - - Fixa o quantitativo mínimo condigno de mobiliários e utensílios destinado às residenciais dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E ADMINISTRAÇÃO INTERNA E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 6 de Maio de 1989. - - À declaração relativa à remodelação das Comissões de Moradores, publicadano Suplemento ao Boletim Oficial nº 53/88, de 31 de Dezembro.

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CHEFIA DO GOVERNO