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Decreto-Lei nº 32/80

Decreto-Lei nº 32/80 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Maio de 1980. - - Concede isenção de direitos e de outras imposições aduaneira, para a importação de mercadorias destinadas às celebrações do 1º Centenário da Cidade do Mindelo.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho de Substituição nº 53/VI/2003.

Despacho de Substituição nº 53/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Substituindo a Deputada Jánuaria Tavares Silva Moreira Costa por José Ulisses Correia e Silva.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 25/2003.

Portaria nº 25/2003. / Ministério da Cultura e Desportos.. , 2003.. - - Aprova o Plano de Cargos Carreiras e Salários do Pesoal do Instituto do Arquivo Histórico Nacional.

Material textual

Ministério da Cultura e Desportos.

Decreto nº 14/2003.

Decreto nº 14/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova o Acordo de estabelecimento de balcões especificos nos postos de entradas e saídas para atendimento de cidadão da Comunidade dos Países de Lingua Portuguesa.

Material textual

Conselho de Ministros.

Lei nº 49/VI/2004.

Lei nº 49/VI/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Autoriza o Governo a legislar sobre o planeamento fisico, a gestao e administracao das zonas turisticas especiais.

Material textual

Assembleia Nacional.