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Resolução n.º 39/IV/94

Resolução n.º 39/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31 de Janeiro de 1994. - - Concedendo autorização solicitada pela Procuradoria Geral da República no sentido de serem ouvidos, como declarantes, nos autos do C.d. nº 4/93, os Deputados Admilo Waldimir, Alfredo F.Fortes, André L.Afonso, Eugénio Estevão, Jaime Rosário, José Teófilo Silva, Mª Glória Silva, Mª Deolinda D.Monteiro,Olívio Melíc.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 47/94

Decreto-Lei n.º 47/94 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Agosto de 1994. - - Regulariza a situação dos docentes do Centro de Formação Náutica.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 34/93.

Decreto-Lei nº 34/93. / Conselho de Ministros.. , 930621.. - - Revê a alínea a) do nº 2 do artigo 6º do Decreto-Lei nº 2/92, de 11 de Janeiro.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Regulamentar nº /99.

Decreto-Regulamentar nº /99. / Conselho de Ministros.. , 990706.. - - Aprova o Código Postal.

Material textual

Conselho de Ministros.

Aviso n.º 15/99

Aviso n.º 15/99 / BANCO DE CABO VERDE. , 16 de Agosto de 1999. - - Regulamenta a aquisição de notas e moedas estrangeiras por parte de viajantes.

Material textual

BANCO DE CABO VERDE