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Decreto-Lei n.º 153/79

Decreto-Lei n.º 153/79 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Dezembro de 1979. - - Introduz alterações ao código dos Tribunais de Zona, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 8/77, de 12 de Fevereiro.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº nº 38/76.

Decreto-Lei nº nº 38/76. / Conselho de Ministros.. , 1976.. - - Cria na Empa, para além dos já existentes, diversos lugares.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 52/VI/2002.

Resolução nº 52/VI/2002. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - Deferindo o pedido de supensão temporária de mandato do Deputado Armando Jorge Monteiro.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 73/81, 74/81 e 75/81

Portaria nº 73/81, 74/81 e 75/81 / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1981.. - - Autorizam trnsferências de Verbas e atribuídas ao Gabinete do Primeiro Ministro e a diversos Ministérios pelo Orçamento geral vigente.

Material textual

Ministério da Economia e das Finanças.

Despacho.

Despacho. / Ministério Interior.. , 1982.. - - Nomeando nos termos do nº 1 do artigo 5º do Decreto-Lei nº 47/75, de Novembro, os cidadãos nacionais para exercerem as funções de 1º e 2º substitutos do Delegado do Governo no Concelho do Maio.

Material textual

Ministério Interior.