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Portaria nº 16/2000

Portaria nº 16/2000 / MINISTÉRIO DO EMPREGO, FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL E MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, ALIMENTAÇÃO E AMBIENTE. , 12 de Junho de 2000. - - Define a composição, organização e funcionamento dos serviços Centrais de Base Territorial que constituem o Instituto Caboverdiano de Menores (ICM).

Material textual

MINISTÉRIO DO EMPREGO, FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL E MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, ALIMENTAÇÃO E AMBIENTE

Retificação.

Retificação. / leia Nacional.. , 2000.. - - a Regimento da assembleia Nacional.

Material textual

leia Nacional.

Resolução nº 18/2001.

Resolução nº 18/2001. / Conselho de Ministros.. , 2001.. - - Reconduzindo para o mesmo cargo e funções Marciano Ramos Moreira, inspector principal de finanças, exercendo em comissão ordinária de serviço , as funções de Inspector-Geral das Finanças.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução.

Resolução. / Assembleia Nacional Popular.. , 1977.. - - Concede poderes ao Conselho de Ministros para legislar em matéria de águas arquipelágicas, mar territorial e zona económica exclusiva da República de Cabo Verde.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.

Portaria nº 59/78.

Portaria nº 59/78. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1978.. - - Autoriza transferencias de verbas atribuidas à Presidencia da República e aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Saúde e Assuntos Sociais e das Obras Públicas pelo orçamento geral vigente.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica.