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Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 25 de Agosto de 1990. - - Delegando no Director-Geral da Administração Pública competência para a resolução de assuntos que indica.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Lei nº 64/IV/92

Lei nº 64/IV/92 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 30 de Dezembro de 1992. - - Altera um artigo da Lei da Nacionalidade Caboverdiana.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Lei nº 87/III/90

Lei nº 87/III/90 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 13 de Outubro de 1990. - - Altera a lei eleitoral para a Assembleia Nacional Popular.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Despacho n.º 16/91

Despacho n.º 16/91 / CHEFIA DO GOVERNO. , 9 de Fevereiro de 1991. - - Nomeando, Roberto Escolástico Mendes Fernandes para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de delegado do Governo, no concelho da Praia.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Portaria n.º 32/91

Portaria n.º 32/91 / MINISTÉRIO DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL. , 07 de Setembro de 1991. - - Distribui as verbas da Direcção-Geral de Administração do Ministério da Saúde e Promoção Social, da forma que indica.

Material textual

MINISTÉRIO DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL