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Declaração

Declaração / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 16 de Maio de 1992. - - Suspendendo, temporariamente, a seu pedido, o mandato à Assembleia Nacional Popular dos Deputados Roberto Escolástico Mendes Fernandes e Júlio Lopes Correia, eleitos a 13 de Janeiro, pelos Círculos Eleitorais de Praia Rural I-Santiago e Nossa Senhora de Ajuda-Fogo, respectivamente.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto-Lei nº 142/92

Decreto-Lei nº 142/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Dezembro de 1992. - - Determina que o prazo de validade das certidões de registo de nascimento é de seis meses contados da data da sua passagem.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Legislativo nº 12/97

Decreto-Legislativo nº 12/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de Junho de 1997. - - Altera alguns artigos da lei das Infrações Fiscais Aduaneiras, aprovada pelo Decreto-Legislativo nº 5/95, de 27 de Junho.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 1 de Dezembro de 1997. - - Determinando a realização de uma acção de formação para o ingresso na carreira de pessoal oficial de justiça, na categoria de oficiais de diligência.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, ALIMENTAÇÃO E AMBIENTE. , 29 de Abril de 1996. - - Cria o Comité de Coordenação de Estudos de Projectos de Exploração de Terrenos de Madina Oula, Guiné.

Material textual

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, ALIMENTAÇÃO E AMBIENTE