Deliberação nº 06/AMS/2009 / MUNICÍPIO DO SAL: A.M. , 13 de Janeiro de 2010. - - Aprova a proposta de regulamento que estabelece uma nova tabela de taxas e licenças municipais.
Despacho substituição n.º 97/VIII/2014 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Novembro de 2014. - - Substituindo o Deputado, Cândido Barbosa Rodrigues por Rui Medina Delgado.
Retificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 06 de Maio de 2015. - - À Resolução nº 13/2015, que cria o Gabinete de Reconstrução do Fogo, publicada no Boletim Ofi cial n.º 14/2015, de 24 de fevereiro.
Decreto-lei n.º 27/2016 / CONSELHO DE MINISTROS . , 12 de Abril de 2016. - - Estabelece o quadro legal da receção, acompanhamento e assistência aos passageiros dos navios de cruzeiros em Cabo Verde.
