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Portaria nº 24/2011.

Portaria nº 24/2011. / Ministério do Turismo, Indústria e Energia, e Ministério da Cultura.. , 2011.. - - Cria o Boletim de propriedade Intelectual.

Material textual

Ministério do Turismo, Indústria e Energia, e Ministério da Cultura.

Portaria nº 6/2012.

Portaria nº 6/2012. / Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Justiça.. , 2012.. - - Fixa o montante cobrado pela emissão de apostila e pela consulta ao registo de apostila.

Material textual

Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Justiça.

Resolução nº 92/2012

Resolução nº 92/2012 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Dezembro de 2012. - - Atribui à cidadã Maria Estela Pereira, uma pensão no valor de 60.000$00 ECV (Sessenta mil escudos) mensal.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 43/2013

Resolução n.º 43/2013 / Conselho de Ministros. , 25 de Março de 2013. - - Concede tolerância de ponto em todo o território nacional, no periodo de tarde da Quinta-feira, Santa, dia 28 de Março de 2013, aos fucionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais.

Material textual

Conselho de Ministros

Deliberação nº 3/2013.

Deliberação nº 3/2013. / Associação Nacional dos Municipios.. , 21 de Janeiro de 2013.. - - Aprova o Orçamento Rectificativo, relativo ao ano de 2013.

Material textual

Associação Nacional dos Municipios.