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Resolução nº 25/IV/92

Resolução nº 25/IV/92 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Dezembro de 1992. - - Aprova Orçamento Privativo da Assembleia Nacional, para a ano económico de 1993.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 34/97

Portaria nº 34/97 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 23 de Junho de 1997. - - Aprova o orçamento de funcionamento do Instituto Nacional de Estatística.

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 22 de Dezembro de 1997. - - Revogando o Despacho de 21 de Setembro de 1992 que tinha sido coatribuída a utilidade turística ao aldeamento "Vale do Paúl.

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Decreto nº 16/96

Decreto nº 16/96 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Maio de 1996. - - Dá por finda a seu pedido a comissão de serviço de Abailardo Monteiro Barbosa Amado, no cargo de Director-Central da Polícia Judiciária.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 38/V/96

Resolução n.º 38/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 25 de Novembro de 1996. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Onestaldo Ferreira Fontes Gonçalves.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL